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Do GDPR à PIPEDA e à HIPAA, há muitas siglas associadas à privacidade e à proteção de dados em nível internacional. Ouvimos esses termos o tempo todo e somos orientados a cumpri-los, mas isso pode gerar confusão. O que cada um deles significa mesmo? 🤔 É exatamente por isso que celebramos a Semana Internacional da Privacidade de Dados em todo o mundo, de 24 a 28 de janeiro. Essa iniciativa da National Cybersecurity Alliance é um esforço internacional para capacitar as pessoas e incentivar as empresas a respeitar a privacidade, proteger os dados e promover a confiança. Estamos aqui para motivar você a “assumir o controle da sua privacidade” (“Own Your Privacy”) com uma revisão de algumas leis importantes de privacidade de dados. Em homenagem a esse esforço global, vamos falar sobre privacidade e proteção de dados em nível internacional. Imagem do recurso

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O que são as leis de privacidade de dados e a quem se aplicam?

Não é de surpreender que nem todos consigam acompanhar todas as leis de privacidade de dados em vigor. De acordo com a Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD) , “128 de 194 países haviam implementado legislação para garantir a proteção de dados e da privacidade.” 😮 Somente os Estados Unidos têm centenas de leis de privacidade e segurança de dados entre seus 50 estados e territórios. Essas leis de privacidade frequentemente tratam de temas de privacidade como:
  • Requisitos para a proteção de dados.
  • Descarte de dados.
  • Políticas de privacidade.
  • Uso adequado de números de Seguro Social.
  • E notificação de violações de dados.
E isso é apenas uma pequena amostra! Além disso, há leis de privacidade em nível estadual que diferem entre si, bem como a jurisdição da Federal Trade Commission (FTC) sobre entidades comerciais, para proteger os consumidores contra práticas comerciais desleais ou enganosas. Mas, antes de sobrecarregarmos você com todas essas leis, vamos começar discutindo os princípios por trás dessas regulamentações: Princípios das regulamentações internacionais de privacidade de dados Por que existem tantas leis de privacidade de dados? Há cinco princípios globais de privacidade que as leis internacionais de proteção de dados geralmente seguem, entre eles:
  • Aviso. Trata-se de informar a pessoa sobre as políticas existentes para proteger seus dados.
  • Escolha e consentimento. As pessoas devem ter o direito de escolher e permitir como uma empresa utiliza, armazena, gerencia e coleta informações pessoais.
  • Acesso e participação. Quem pode ver e usar os dados que estão sendo compartilhados e protegidos? Precisamos de protocolos de segurança para regular a visibilidade e o uso.
  • Integridade e segurança. Diz respeito a como os dados são armazenados e como são utilizados. Isso é ético?
  • Aplicação. Essas leis devem ser aplicadas de modo a incentivar as organizações a cumprir as regras.

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Um dos maiores exemplos: GDPR

O Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (GDPR) é conhecido como uma das disposições legais mais abrangentes para a proteção de dados pessoais e a segurança. Essa lei internacional de privacidade para proteção de dados, de 2018, afeta qualquer organização que processe dados pessoais de qualquer cidadão da UE. Imagem do recurso Hoje, uma empresa que não cumpre o GDPR pode enfrentar multas elevadas e a perda da confiança e da reputação por violá-lo. Ao longo deste mês, compartilharemos alguns pontos importantes sobre o GDPR e outras leis e regulamentações de privacidade relevantes.

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Encontre as leis de privacidade do seu país/estado

Vamos nos preparar para a Semana Internacional da Privacidade de Dados entendendo algumas das regulamentações de privacidade que se aplicam a você, como indivíduo, e à nossa empresa como um todo. A DLA Piper oferece este Mapa de Leis para comparar as leis de proteção de dados em todo o mundo. Filtre por país para entender as leis que afetam você e a nossa organização. Falaremos de maneira mais aprofundada sobre as leis de privacidade mais comuns ao longo deste mês; aguarde!